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Governo sanciona perdão de dívidas do MEI e novo teto de R$ 140 mil
Brasília, 22 de outubro de 2026 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (21), a Lei Complementar nº 238/2026, que prevê o perdão de…
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Lula sanciona lei e libera transferências de táxi
Nova lei federal garante transferência, sucessão familiar, isenção de taxas, cursos EAD e regras…
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Rumo à COP30: Lula e Alckmin Apresentam Biocombustível Revolucionário que Promete Transformar o Transporte no Brasil
Brasília, DF – Em um evento que marca o compromisso do Brasil com a…
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Senado Aprova Isenção de Taxa para Taxistas e Moderniza Regulação do Setor
Brasília, DF – Em votação unânime na última quinta-feira (29), o Senado Federal deu…
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Taxista de 90 anos quer renovar carteira e continuar na praça
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Cresce o número de motoristas por aplicativo — e taxistas se reinventam
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CCJ aprova direito de taxistas transferirem outorga
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Projeto que permite a taxista transferir sua outorga vai para a Câmara
[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou em turno suplementar,…
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Comissão vai ouvir taxistas sobre MP que beneficia categoria
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CCJ do Senado aprova transferência de táxi
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o…

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