Brasília, DF – Em votação unânime na última quinta-feira (29), o Senado Federal deu sinal verde ao projeto de lei que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, um a0ívio financeiro estimado em R$ 9 milhões anuais para a categoria. A medida, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do Presidente da República.
Aprovada como lei de conversão da Medida Provisória 1.305/25, a proposta, originalmente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e assinada pelo Presidente Lula em julho deste ano, representa um marco na modernização da regulação do setor de táxis no Brasil.
“Esta é uma vitória para os taxistas de todo o país”, comemorou o Senador [Nome de um Senador, se disponível], relator do projeto. “A isenção da taxa representa um importante alívio financeiro para esses profissionais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para manter seus veículos em dia.”
Senado amplia isenção
A isenção, antes restrita à verificação anual, foi ampliada pelo Congresso para abranger também a vistoria inicial, realizada por fabricantes e importadores, e valerá por um período de cinco anos. A mudança foi embasada em estudos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que atestaram a viabilidade da isenção e a segurança da alteração no período de aferição, que passa a ser bienal.
“Modernizamos a regulação do setor sem comprometer a precisão dos equipamentos”, garantiu um representante do Inmetro. “Os estudos demonstraram que a aferição bienal é suficiente para garantir a segurança e a confiabilidade dos taxímetros.”
Além da isenção da taxa, o projeto de lei traz outras novidades importantes para a categoria, como a autorização para a realização de cursos de formação para taxistas na modalidade a distância e o estabelecimento de novas regras para a continuidade e transferência das outorgas de serviço, garantindo maior segurança jurídica aos profissionais.
Outro ponto relevante é a instituição do Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado em 26 de agosto, uma homenagem à importância desses profissionais para a mobilidade urbana no país.
Com a aprovação no Senado, a expectativa é que a lei seja sancionada em breve, trazendo benefícios concretos para os taxistas e impulsionando a modernização do setor. A medida representa um passo importante para valorizar a profissão e garantir um serviço de qualidade para a população.
