Taxistas selecionados terão 30 dias, após a publicação do chamamento, para abrir o processo de outorga pelo sistema SEI.Rio
A Prefeitura do Rio de Janeiro concluiu uma das principais etapas do processo destinado à concessão de 5.177 novas autonomias de táxi para motoristas auxiliares. Após publicar a relação dos candidatos, analisar contestações e definir as regras de distribuição, o município entra agora na fase de convocação dos taxistas, que ocorrerá de forma gradual e por meio do Diário Oficial.
A medida foi apresentada oficialmente em 3 de julho de 2026, durante cerimônia no Sambódromo. Na ocasião, a Prefeitura anunciou que as novas autorizações seriam distribuídas em lotes de mil, à medida que os processos administrativos fossem concluídos. A ampliação da frota foi baseada na Lei Complementar Municipal nº 288/2025, que estabeleceu a proporção de um táxi para cada 180 habitantes. Com isso, o limite da cidade passou de 32.215 para 37.392 veículos autorizados.
Lista reúne 11.683 taxistas auxiliares
A relação inicial publicada pela Secretaria Municipal de Transportes reúne 11.683 motoristas auxiliares, classificados principalmente pelo tempo de atividade no serviço de táxi. Como o número de candidatos supera as 5.177 vagas disponíveis, a posição na lista e o enquadramento nas reservas estabelecidas serão determinantes para a convocação.
Para participar, o motorista precisava ter trabalhado como auxiliar por pelo menos um dia entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de maio de 2026, além de nunca ter sido titular de uma autorização de táxi no município.
Nos casos de empate, a Prefeitura considerou, sucessivamente, a realização de curso de atendimento ao cliente, o número de viagens avaliadas com nota superior a quatro no aplicativo Taxi.Rio e a maior idade do candidato. O decreto que regulamentou a seleção também abriu prazo para contestações pelo SEI.Rio.
O período de recursos terminou em 9 de julho. Posteriormente, um novo ato municipal, datado de 21 de julho, homologou a classificação definitiva e detalhou a forma de distribuição das autorizações. Foram mantidas reservas de 10% para mulheres e 10% para pessoas com deficiência.
Convocação não significa entrega imediata
O ponto mais importante para o taxista auxiliar é que a presença na lista não gera automaticamente uma autonomia. Cada candidato deverá aguardar a convocação publicada pela Secretaria Municipal de Transportes no Diário Oficial.
Depois de convocado, o motorista terá prazo máximo de 30 dias para abrir o processo de outorga exclusivamente pelo SEI.Rio. A vaga poderá retornar ao cadastro para uma nova chamada quando o candidato perder o prazo, desistir ou não comprovar o cumprimento das exigências.
A própria página de serviços da Prefeitura informa que o pedido de autorização somente pode ser apresentado depois da convocação oficial. A estimativa municipal para análise e deferimento é de aproximadamente 180 dias, contados a partir da convocação, embora o prazo efetivo possa variar conforme a documentação e o andamento administrativo.
Assim, o processo encontra-se atualmente na seguinte situação:
- a quantidade de 5.177 novas autonomias já foi definida;
- a lista dos motoristas auxiliares foi publicada e submetida a recursos;
- as regras de classificação e distribuição foram regulamentadas;
- a convocação deverá ocorrer em atos sucessivos no Diário Oficial;
- cada motorista convocado ainda precisará comprovar os requisitos e concluir o processo administrativo.
Nas páginas municipais consultadas até 24 de julho de 2026, ainda não aparece uma relação consolidada com os nomes do primeiro lote de mil convocados nem um balanço indicando quantas autonomias já tiveram a outorga efetivamente concluída. Portanto, o anúncio de distribuição não deve ser confundido com a emissão imediata de todas as autorizações.
Documentos exigidos
O auxiliar convocado deverá acessar o SEI.Rio com uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro e selecionar o processo destinado à autorização de táxi para motoristas auxiliares.
Entre os documentos informados pela Prefeitura estão:
- identidade e CPF;
- Carteira Nacional de Habilitação com, pelo menos, dois anos de emissão e anotação de atividade remunerada;
- comprovante de residência;
- inscrição no INSS como motorista de táxi;
- certidões negativas estaduais e federais;
- certificado de conclusão de curso específico para taxistas;
- procuração, quando o pedido for apresentado por representante.
O motorista também deverá estar sem multas ou pendências que impeçam o licenciamento. Após o deferimento, haverá procedimentos relacionados à vistoria, emissão da identidade de taxista, pagamento de taxas municipais e apresentação do veículo.
Autonomias reservadas para pessoas com deficiência
As autorizações destinadas à cota de pessoas com deficiência terão condições específicas. O veículo deverá pertencer ao beneficiário, ser adaptado quando necessário e conduzido pessoalmente pelo titular. A autorização reservada não poderá ser transferida nem contar com motorista auxiliar vinculado, conforme as regras divulgadas após a homologação definitiva.
O que ainda precisa ser esclarecido
A próxima informação relevante será a publicação do primeiro chamamento nominal. Além dos nomes, a Secretaria Municipal de Transportes deverá esclarecer o calendário dos lotes seguintes, os prazos para apresentação dos veículos e os procedimentos aplicáveis aos candidatos que não conseguirem concluir a habilitação.
Também será importante divulgar periodicamente quantos processos foram abertos, deferidos, indeferidos ou abandonados. Esse acompanhamento permitirá saber quantas das 5.177 novas autonomias realmente chegaram às ruas e se as vagas devolvidas serão rapidamente oferecidas aos próximos classificados.
Novas tarifas 2026
Fique atento, profissional do volante! As novas tarifas de táxi para 2026 já estão valendo no Rio de Janeiro desde 2 de janeiro, conforme a Resolução SMTR nº 3893, de 29 de dezembro de 2025 (p. 1). A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) autorizou o reajuste para as categorias Convencional (amarelo com faixa azul) e Executivo.
É crucial entender as novas regras para evitar penalidades e garantir a cobrança correta ao passageiro.
Confira os Novos Valores (Categoria Convencional)
A Resolução SMTR nº 3893 estabelece os seguintes valores para a categoria convencional (p. 1):
| Item da Tarifa | Valor Atualizado (2026) |
|---|---|
| Bandeirada | R$ 6,30 |
| Tarifa Quilométrica I (seg a sáb, 06h às 21h) | R$ 3,85 |
| Tarifa Quilométrica II (seg a sáb, 21h às 06h; domingos e feriados) | R$ 4,62 |
| Tarifa de Hora Parada ou Espera | R$ 48,51 |
| Tarifa de Volume (mala > 60×30 cm) | R$ 3,85 |
Para a categoria Executivo, a bandeirada foi reajustada para R
8,50**,eatarifaquilométricapara**R8 comma 50 * * comma e a t a r i f a q u i l o m é t r i c a p a r a * * cap R8,50**,𝑒𝑎𝑡𝑎𝑟𝑖𝑓𝑎𝑞𝑢𝑖𝑙𝑜𝑚é𝑡𝑟𝑖𝑐𝑎𝑝𝑎𝑟𝑎**𝑅 6,55 (p. 1).
Obrigatoriedade e Punição (Art. 3º e 4º da Resolução)
Atenção redobrada ao Artigo 3º e Artigo 4º da resolução.
O Art. 3º determina que a tabela de conversão taximétrica deve ser impressa pelo taxista e apresentada ao passageiro no momento da cobrança final da viagem (p. 1). Esta tabela ficou disponível no site da SMTR a partir do dia 2 de janeiro de 2026.
O Art. 4º é claro: o uso de valores divergentes dos estabelecidos nesta Resolução ou o uso de tabela de categoria diferente resultará em penalidade de acordo com o código disciplinar (p. 1). As multas podem ser aplicadas se o taxímetro não estiver aferido corretamente ou se a cobrança for indevida.
Aferição do Taxímetro: Calendário 2026
A categoria aguarda o calendário oficial de aferição dos taxímetros por parte do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ). A aferição é fundamental para que o equipamento esteja configurado com as novas tarifas e em conformidade com a lei.
O IPEM-RJ e a SMTR tradicionalmente divulgam o cronograma de verificação metrológica, que geralmente segue uma ordem por número de prefixo ou placa do veículo. Fique atento aos canais oficiais do IPEM-RJ para as datas exatas, pois a vistoria anual obrigatória também requer o agendamento no portal Carioca Digital.
Você já verificou o portal do IPEM-RJ para o calendário oficial de aferição de 2026?
