Projeto de Lei 1189-2020 busca garantir renda perdida a motoristas autônomos durante a covid
Na esteira dos desafios econômicos impostos pela pandemia de Coronavírus em 2020, os Deputados Helder Salomão e Carlos Zarattini apresentaram o Projeto de Lei 1189-2020, que propõe medidas emergenciais visando a manutenção da renda de motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e profissionais assemelhados.
O projeto prevê a suspensão temporária de pagamentos de parcelas de empréstimos bancários destinados ao financiamento de automóveis por profissionais autônomos. Está em tramitção na Câmara. E inclui perdas durante períodos de isolamento social decorrentes de decretos de emergência sanitária relacionados à calamidade pública, como o estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Segundo o texto do projeto, taxistas, motoristas autônomos e outros profissionais beneficiados teriam suas parcelas suspensas durante a vigência de decretos de emergência sanitária ou calamidade pública, e por até 90 dias após o término desses períodos. Durante a suspensão, não seriam cobrados juros, multas ou mora por atraso de pagamento nas parcelas.
Beneficiários no Projeto de Lei 1189-2020
O benefício abrangeria motoristas de ônibus, transporte escolar, turismo, caminhoneiros e mototaxistas, incluindo motoboys, conforme definido pela legislação. No entanto, a lei impõe a condição de que os profissionais beneficiados desempenhem suas atividades de forma legal, com registro ativo, de acordo com as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis.
Além disso, o projeto reconhece como beneficiários aqueles profissionais que optam pelo Simples Nacional. Isto está conforme a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2018. A proposta entra em vigor na data de sua publicação.
Os deputados ressaltam a eficácia do isolamento social como meio de conter a propagação de pandemias. Mas alertam para os impactos negativos na economia e na renda das famílias. Assim, eles destacam ainda que, diante da significativa proporção de trabalhadores informais no país, a retração do comércio pode agravar a situação desses profissionais.
Os proponentes enfatizam a importância de garantir proteção social a esses trabalhadores. A jutificativa é que eles podem enfrentar dificuldades para custear necessidades básicas, como moradia e alimentação, em momentos de crise prolongada.
Diante da relevância da proposta para a proteção social das famílias em tempos de crise, os deputados solicitam o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação do projeto. O texto, apresentado em 31 de março de 2020, agora aguarda análise e votação na Câmara dos Deputados.
