Carreta com três semi-reboques é detida pela PRF
Policiais rodoviários federais flagraram uma carreta atrelada a três semi-reboques trafegando de forma irregular na rodovia, em frente ao posto da PRF (Km 677 da BR 116), trecho do município baiano de Jequié. A ação foi destinada aos caminhoneiros que transitavam pela região.
Durante a operação de fiscalização, os policiais abordaram a carreta DAF/FTT 480, emplacada em Belo Horizonte (MG). Durante a vistoria, os PRFs constataram que a combinação veicular não possuía a autorização válida, conhecida como AET.
O motorista, um homem de 43 anos que reside em Alagoinhas (BA), apresentou aos policiais um AET com indícios de falsificação, caracterizando o uso de documento falso. Configurando o crime do art. 297 (Falsificação de documento público) do Código Penal, o motorista foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil. Já a carga e o veículo ficaram retidos no posto da PRF até que a autorização para o transporte seja regularizada.
Uma das áreas de atuação da PRF é a fiscalização dos veículos de transporte de cargas superdimensionadas, excedentes e execução dos serviços de escolta. Com isso, a PRF busca coibir condutas irregulares na execução desse tipo de transporte e possíveis ilícitos criminais, contribuindo assim para a fluidez do trânsito, conservação do pavimento asfáltico da rodovia e segurança dos usuários nas rodovias federais.
A AET é um documento de porte obrigatório para veículos ou combinações de veículos que não se enquadram nos limites de peso e dimensões regulamentares. Normalmente concedida por órgãos como o DNIT e DERs de todos os estados brasileiros, esse documento tem como objetivo estabelecer as condições, dias, horários, trajetos, operações de escolta e batedores, alterações de fluxos das vias, definição de velocidade máxima de trânsito, definição de responsabilidades e das providências necessárias, além de todas as demais condições para que o deslocamento do veículo ocorra de forma segura e cause o menor prejuízo ao trânsito normal da via.
