Transferência digital na palma da mão
Detran.SP aderiu aos sistemas Renave e Venda Digital, simplificando o processo de comercialização de veículos com a dispensa de reconhecimento presencial de firma
Transferência digital de propriedade de veículos está cada vez mais presente nos estados brasileiros. Isso graças ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e para o Ministério da Infraestrutura. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo é o 15º a fazer a adesão ao serviço. Agora, vendedores e compradores de carros, motos, vans, caminhões e outros já podem assinar digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e).
Neste 6 de setembro, o Detran.SP também fez a adesão ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), igualmente desenvolvido pelo Serpro, que permite a concessionárias e revendas de veículos a realização dos registros eletrônicos de entrada e saída de estoque de veículos seminovos e usados. Isso significa que o motorista já pode sair da loja com o documento do automóvel em seu nome.
Benefícios do Venda Digital
Desde que entrou em operação, em março deste ano, e até o último mês de agosto, foram realizadas mais de 36 mil transações de vendas digitais na CDT. O Rio de Janeiro, cuja adesão aconteceu em junho, é o estado com mais operações: 12.416, seguido de Pernambuco (6.072), e do Rio Grande do Sul (4.272), que iniciaram o serviço ainda no final do primeiro trimestre.
A funcionalidade da CDT permite que a pessoa que quer comprar e a pessoa que quer vender assinem a autorização para a transferência de propriedade e façam a comunicação da venda usando apenas o aplicativo. Esse processo dispensa a necessidade de reconhecer firma ou realizar contrato em papel. A transação conta com altíssimo nível de segurança, exigindo a autenticação com conta prata ou ouro na plataforma GOV.BR e também a biometria facial para a assinatura digital. O proprietário só precisa ir ao Detran no final do processo, para fazer a vistoria e realizar a transferência de propriedade do veículo.
A tecnologia está disponível apenas para veículos com documentação emitida, por qualquer motivo, a partir de 4 de janeiro de 2021. Data a partir da qual o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, o ATPV-e. A disponibilidade da tecnologia depende da adesão de cada Detran ao sistema. Até o momento, os estados que já aderiram são: AC, CE, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE e SP.
Renave: como funciona
Existem duas versões do sistema: Renave 0KM e Renave Usados. Para a comercialização do zero quilômetro, o sistema é obrigatório para os Detrans e estabelecimentos desde o dia 24 de janeiro de 2022. Já quando o bem é usado, a adesão das revendedoras é voluntária. O estado de São Paulo se tornou a sétima unidade da federação a aderir a esta segunda versão. Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso já integram a tecnologia.
Por meio do Renave, o estabelecimento comunica a compra ou a venda do veículo, quando é realizada a checagem de dados, verificando-se a existência de impedimentos, débitos ou restrições. A transação é finalizada com a emissão da nota fiscal e a transferência de propriedade do veículo. Além de desburocratizar o processo, reduz o custo das operações, possibilitando que se conheça o ciclo de vida do veículo em suas etapas anteriores ao emplacamento, garantindo maior segurança.
Agora que o Detran.SP já integra o sistema, os estabelecimentos comerciais automotivos do estado devem realizar o cadastro no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas com CNAE primário (código da atividade econômica principal) exigido para utilização dos serviços digitais da Senatran. Para acesso à plataforma, é necessária a utilização de certificado digital. Depois do cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados, via API criada pelo Serpro, às bases do Detran estadual e da Receita Federal. A empresa interessada deverá ainda observar as exigências do Detran de sua jurisdição para concluir o credenciamento.
Além da transferência eletrônica de propriedade, o Renave oferece ainda outras funcionalidades, como controle e livro eletrônico de estoque, de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas. Para mais informações e sobre como aderir, acesse a página do sistema.
