ANP fiscaliza postos na cidade de São Paulo
A ANP, em força-tarefa com o Ipem-SP e a Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor da Polícia Civil de São Paulo (DPPC), fiscalizou ontem (28/9), seis postos revendedores de combustíveis, na capital de São Paulo, e autuou quatro revendas. Três delas foram interditadas: uma totalmente interditada e outras duas tiveram parte de seus equipamentos lacrados.
A ANP autuou e interditou a revenda no bairro Jardim Princesa por operar sem autorização e comercializar produtos fora das especificações (etanol hidratado combustível com o teor alcoólico acima do permitido e gasolina C aditivada com 51% de etanol anidro combustível, enquanto o correto é 27% com até 1% de variação).
Outro posto de combustíveis, no bairro de Vila Romana, recebeu autuação. Com isso, teve 4 bombas abastecedoras de etanol hidratado combustível interditadas por comercializar esse produto com teor alcoólico abaixo do permitido.
Uma terceira revenda foi autuada e teve um bico de abastecimento interditado por comercializar combustível em volume inferior ao indicado no visor da bomba abastecedora (até menos 560ml a cada 20 litros).
Foi ainda autuado um posto revendedor por dificultar a fiscalização, ter rompido lacre de interdição anterior, utilizar bomba medidora em imperfeito estado de funcionamento e não funcionar no horário mínimo obrigatório.
Os estabelecimentos, conforme as infrações constatadas, foram atuados, interditados, estando sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além das penalidades de suspensão de funcionamento e revogação da autorização.
As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas ao Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou por ligação gratuita pelo telefone 0800-970-0267.
