A Assembleia Legislativa aprovou em discussão única, o projeto encaminhado pelo Governo do Estado que prorrogou os benefícios fiscais existentes garantindo a continuidade dos incentivos tributários destinados aos setores considerados estratégicos para a atividade econômica do estado. Uma emenda de autoria do deputado Dionísio Lins (Progressista), garantiu que o benefício também fosse estendido aos taxistas.
– Essa é uma vitória de toda a categoria. O projeto que apresentamos a dois anos atrás que concedia a isenção de ICMS para os taxistas venceu em abril deste ano; imediatamente encaminhei ao juiz governador uma indicação Legislativa para que a categoria fosse incluída na mensagem enviada por ele aqui para Alerj, e assim os taxistas continuassem com a isenção na hora compra de veículos novos, o que foi aprovado por unanimidade – explicou.
De acordo com o parlamentar, a proposta aceita prevê efeitos retroativos a 1º de maio deste ano; ela foi incluída na redação final passando a fazer parte das medidas contempladas. Ela segue agora para o governador em exercício, Ricardo Couto, que tem 15 dias para sancionar a proposta.
