A Câmara dos Deputados analisa o PL 3095/2024, de autoria do Deputado Pastor Diniz (União RR), que obriga as plataformas de transporte remunerado de passageiros a incluírem a opção “táxi” em seus aplicativos. Isso significa que, ao abrir o Uber ou Cabify, o passageiro terá a opção de escolher um táxi para realizar a sua corrida. A 99 já faz isso.
O Que Isso Significa na Prática para Nós?
Há quem é contra e quem é favorável. Uns acham que a medida vai aumentar a visibilidde do táxi como serviço credenciado. Também pode oferecer mais corrdas para o taxista. Assim, seria uma concorrêcia mais justa entre os legalizados municipais e os das empresas estrangeiras.
Porém, há aqueles que acreditam que a inclusão do modal táxi nos app pode prejudicar ainda mais o serviço. E a alegação é a diferença de preço. O taxista está em desvantagem em relação ao motorista de aplicativo. Além disso, os valores mais baixos não cobrem os custos do serviço.
O Que Diz o Projeto de Lei?
Assim, o PL determina que as plataformas terão um prazo de 60 dias para se adaptarem à nova exigência. O relator do projeto na Comissão de Comunicação, Deputado Pastor Diniz, apresentou um parecer favorável à aprovação, destacando que a medida “é meritória” e que os impactos para as plataformas serão pequenos, enquanto os benefícios para os taxistas e usuários serão grandes.
O CADE Já Analisou o Impacto dos Aplicativos!
Em 2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou um estudo sobre os efeitos da entrada da Uber no mercado de transporte de passageiros. O estudo apontou que ela gerou uma grande redução no número de corridas de táxi e nos valores cobrados. Ou seja, a concorrência é real e impacta diretamente a categoria.
Tramitação do PL 3095/2024
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado nas comissões e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. É fundamental que acompanhemos de perto a tramitação. Estaremos acompanhando!
O Que Você Pode Fazer?
Colega taxista, este é o momento de união e mostrar a força da categoria!
- Entre em contato com os seus representantes: Ligue, envie e-mails e mensagens para os deputados e senadores do seu estado, mostrando a sua opinião sobre o PL 3095/2024. Clique aqui!
- Compartilhe esta notícia: Divulgue esta matéria nas suas redes sociais, grupos de taxistas e para os seus colegas de profissão. Quanto mais pessoas souberem, mais forte será a nossa mobilização.
- Participe das discussões: Acompanhe os debates sobre o projeto de lei e participe das manifestações e eventos organizados pela nossa categoria.
- Fortaleça as associações e sindicatos: Junte-se às entidades que representam os taxistas e lute pelos nossos direitos.
Comente aqui a sua percepção do assunto.
