ANP debate fiscalização de combustível

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) promoveu audiência pública em 13 de maio sobre alterações em três resoluções relacionadas ao controle de qualidade do etanol hidratado: Resoluções ANP nº 9/2007, nº 19/2015 e nº 828/2020. Participaram representantes do setor de venda de combustíveis e a preocupação é a de inibir a venda de combustível adulterado.
Três dias depois, a Agência divulgou o resultado da fiscalização realizada em unidades do país no período entre 9 e 12 de maio. No Rio de Janeiro, Os fiscais estiveram em seis postos de combustíveis. Um deles foi autuado e teve um bico de abastecimento interditado por aferição irregular na bomba medidora.

Revendedores pedem mudanças para a ANP

Durante a Audiência pública da ANP, Rodrigo Zingles, diretor executivo da AbriLivre – Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis e Independentes Livres, pediu mudança na resolução da ANP que pune responsáveis por adulteração de combustíveis.
Antes de mais nada, a associação quer que o artigo 8º da resolução 1911 esteja explícito que, além dos revendedores lojistas, também sejam responsabilizados de forma solidária por adulteração de combustíveis os produtores, os importadores, as distribuidoras de marcas comerciais utilizadas na revenda de combustíveis. Ele explica:
“A responsabilidade solidária já está prevista no código Defesa do Consumidor. A inclusão nas resoluções da ANP dá ainda mais força e transparência para esta obrigação dos fornecedores de se responsabilizar em qualquer vício de qualidade ou quantidade dos produtos fornecidos e comercializados pelos revendedores”, disse.
Diante disso, Rodrigo acrescentou ainda que as grandes distribuidoras anunciam nos meios de comunicação que seus combustíveis são de qualidade. Porém, há casos de adulteração já no produto inicial.
“A gente tem percebido em propagandas e comerciais que as distribuidoras é sempre têm informado aos consumidores que garantem a qualidade do combustível comercializado pelos postos. O consumidor acredita. A propaganda ostensiva garante a qualidade dos combustíveis comercializados pelos postos que ostentam a sua marca. Nada mais simples razoável que essas distribuidoras passassem a ter uma responsabilidade maior de fiscalizar diariamente, semanalmente, mensalmente, os postos. E principalmente de punir e retirar os postos que são pegos com adulteração de combustível. Acreditamos que ao fazer isso a ANP tem um ganho na fiscalização porque vai ter um aliado forte das distribuidoras”.
Assim, a Agência prepara novas medidas para garantir a qualidade do abastecimento de combustíveis no Brasil.