Gás natural ganha nova lei
O gás natural pode ficar mais barato. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6407/13 que permite a privatização da exploração de gasodutos, que saem do monopólio estatal para o regime de autorização.
A expectativa é a de que, com a quebra do monopólio estatal, o preço final para o consumidor seja reduzido.
Os segmentos que mais consomem gás natural são as residências e as empresas. Ainda não é certo, mas espera-se que o segmento veicular também se beneficie com a mudança do regime.
Apesar de aprovado, o texto final pode ser alterado. Ainda mais porque a matéria segue para o Senado.
Gás natural mais barato
O relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), espera que o preço do botijão de gás diminua. Por outro lado, a distribuição do gás natural segue um sistema diferente da distribuição residencial do produto:
“A nova Lei do Gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências. Daqui a alguns anos, quando o brasileiro estiver em casa cozinhando com seu botijão, que ele conseguiu comprar mais barato, saberemos que este foi o resultado de uma escolha importante que fizemos neste dia”, disse.
Novas regras para o gás
Com a nova lei, será de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciar empresas nacionais para a distribuição do combustível. Isso acaba com os leilões da Agência.
As empresas se candidatarão por meio de chamada pública em serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação e atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento ou tratamento de gás natural.
Oposição critica
Apesar de aprovada, a nova lei não foi totalmente aceita. A crítica mais enfática foi feita pelo deputado Pompeu de Matos (PDT-RS). Para ele, não existe garantia de que a livre concorrência reduza o preço do gás natural:
“Eu queria que houvesse livre concorrência, para diminuir o preço do gás. Isso seria importante para nós, seria positivo. Só que eu já ouvi essa cantilena. Olhem o caso das passagens aéreas: disseram que iam abrir a concorrência, só que aumentaram os preços das passagens, disseram que as bagagens seriam mais baratas, mas estão muito mais caras. Então, temos a questão das passagens mais a das bagagens, e agora estão cobrando pelas conexões. Olhem aí: é a liberdade de preço”, disse.
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