A vez da vida útil do táxi. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem na pauta de votação desta terça-feira (13) em segunda discussão do Projeto de Lei nº 2683/2023, de autoria da vereadora Vera Lins (Progressistas). A proposta, que já foi aprovada em primeira discussão, visa extinguir a limitação de vida útil dos veículos utilizados no serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro, popularmente conhecidos como táxis.
O projeto, que tem gerado grande expectativa entre os taxistas da cidade, propõe mudanças significativas na regulamentação do setor. Entre os principais pontos, destacam-se:
Extinção da limitação de vida útil dos táxis com base no ano de fabricação do veículo.
Estabelecimento de vistoria física anual obrigatória para veículos com mais de 10 anos de uso.
Permissão para que veículos com até nove anos de fabricação ingressem no sistema de táxi do município, desde que atendam às demais exigências legais.
A vereadora Vera Lins, que também preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, argumenta que o projeto visa aprimorar o serviço de transporte individual de passageiros e garantir a segurança dos usuários. “Este projeto é fundamental para modernizar nossa frota de táxis e, ao mesmo tempo, oferecer mais oportunidades aos taxistas”, afirmou a vereadora em declaração recente.
Fim da vida útil do táxi
A proposta tem recebido apoio significativo da categoria. Na última semana, diversos taxistas compareceram à Câmara Municipal para manifestar seu apoio ao projeto. A expectativa é que a aprovação da lei possa trazer benefícios econômicos para os profissionais do setor, permitindo que mantenham seus veículos por mais tempo, desde que em boas condições.
Críticos do projeto, no entanto, argumentam que a medida poderia resultar em uma frota mais antiga circulando nas ruas do Rio. Também aumentando problemas de poluição e segurança. A vereadora Lins rebate essas críticas. Enfatiza, por exemplo, a vistoria anual obrigatória para veículos com mais de 10 anos garantirá a manutenção dos padrões de qualidade e segurança.
A votação de hoje requer quórum de maioria absoluta para aprovação. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do prefeito. A sessão está prevista para iniciar às 14h, e a expectativa é de que a galeria da Câmara esteja lotada de taxistas acompanhando a votação.
O resultado desta votação pode representar uma mudança significativa na regulamentação do serviço de táxi na cidade do Rio de Janeiro, com potenciais impactos econômicos e sociais para os profissionais do setor e para os usuários do serviço.
Esta reportagem continuará a ser atualizada conforme novos desenvolvimentos ocorram durante a sessão de votação.
