Sob protesto de entidade, ANP aprova importação de biodiesel
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (23/11) uma resolução que regulamenta a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel de origem fóssil. Essa decisão, no entanto, tem gerado protestos por parte da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).
A Ubrabio argumenta que essa medida vai contra os princípios que defendem o interesse nacional, pois a importação de biodiesel pode ter efeitos nocivos para a economia brasileira. O biodiesel é fundamental para a segurança alimentar, energética, socioeconômica e de saúde pública do Brasil.
A entidade também destaca que o governo brasileiro tem promovido a importância do biodiesel na discussão sobre o aumento da produção nacional. Atualmente, a indústria nacional possui uma ociosidade de 50%. A importação desregulamentada pode gerar uma competição predatória por parte dos players internacionais, que são fortemente subsidiados e não possuem as mesmas obrigações legais e sociais das usinas nacionais.
Apesar das preocupações da Ubrabio, a ANP defende que a liberalização das importações de biodiesel pode trazer potenciais benefícios aos consumidores brasileiros. O acesso ao produto no mercado internacional, com diferentes origens alternativas, pode contribuir para a diversificação e melhorias no setor.
A resolução do biodiesel
De acordo com a resolução aprovada, cada distribuidor de combustíveis terá um limite de 20% do volume total para a mistura obrigatória de biodiesel. Além disso, os distribuidores devem comprovar mensalmente aquisição de biodiesel oriundo de produtor detentor do Selo Biocombustível Social, em pelo menos 80% do volume.
Essa medida da ANP segue a diretriz do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determinou a regulamentação da importação de biodiesel. A mesma resolução do CNPE estabeleceu que todo o biodiesel necessário para atender ao percentual obrigatório de mistura ao óleo diesel deve ser contratado através de um modelo de comercialização regulado pela ANP.
Com essa nova resolução, a ANP altera as regras anteriores que limitavam a comercialização do biodiesel importado apenas para consumo próprio ou uso experimental autorizado. Além disso, a agência inclui o agente de comércio exterior na prática de comercialização do biodiesel por spot market e retira a limitação da comercialização do biodiesel importado.
Apesar das divergências entre a Ubrabio e a ANP, a entidade confia no apoio dos atuais membros do Conselho Nacional de Política Energética para reverter essa decisão e garantir a segurança jurídica do setor e o interesse nacional.
