Aposentadoria especial para caminhoneiros em pauta
A aposentadoria especial para caminhoneiros pode virar realidade uma comissão do Senado já aprovou uma das propostas que tramita no congresso. A PL 3849/21 recebeu sinal verde da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Em resumo, a ideia é permitir aposentadoria especial para caminhoneiros autônomos ou mesmo aqueles que são registrados pela CLT.
Porém, que pode desagradar a muitos profissionais é o valor proposto. A intenção é destinar um salário mínimo de benefício, o mesmo que serve de base para os cálculos do INSS. Hoje, o salário mínimo estipulado pelo Governo é de R$ 1.412,00. Mas a base de cálculo considera fatores como a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da pessoa.
O relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), alterou o texto. O parlamentar excluiu o repasse de 15% da renda do Sest e do Senat para a Previdência Social.
Sest e Senat são parte do Sistema S, instituições que oferecem serviços de saúde e ensino aos profissionais de transporte e a suas famílias. Pelo projeto original, esses recursos seriam a principal fonte de financiamento das aposentadorias.
Recursos para a aposentadoria especial para caminhoneiros
Para justificar a retirada de recursos de outras áreas como forma de custeio da aposentadoria especial para caminhoneiros, Neto Carletto diz que a Previdência Social já possui fontes de recursos próprios para dar suporte a todas as categorias. Além disso, defende a proposta:
“Esse projeto de lei vai garantir um benefício que é de direito desses trabalhadores que colocam as suas vidas em risco todos os dias. São pessoas que trabalham em ambientes precários, sem segurança, exposto a agentes prejudiciais para a saúde e não recebem o cuidado necessário. Temos que pensar em outras ações para melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros.”
Outra defesa do projeto é que a inclusão a aposentadoria especial dos caminhoneiros na Lei de Benefícios da Previdência Social reconhece o prejuízo da atividade na saúde do caminhoneiro. A nrma reconhece que os profissionais que trabalham sob circunstâncias prejudiciais à saúde têm o direito de se aposentar mais cedo. Para isso, precisam comprovar ao INSS a exposição a agentes insalubres.
A proposta segue para avaliada pela comissão que cuida de assuntos ligados à Previdência e à Assistência Social.
