A questão sobre a idade da frota de táxis no Rio de Janeiro ganha novos e decisivos capítulos. Após o Tribunal de Justiça (TJRJ) suspender a Lei Municipal nº 8.546/2024, de autoria da vereadora Vera Lins (PP) e que ampliava para 15 anos a vida útil dos veículos, uma força-tarefa política foi montada para proteger os investimentos da categoria e garantir a continuidade do serviço.
Entenda o conflito: Por que a lei foi suspensa?
No final de janeiro, o Órgão Especial do TJRJ decidiu, por unanimidade, que a lei atual tem um “vício de iniciativa”. Na prática, os desembargadores entendem que qalqer mudança na gestão do transporte público deve partir do Prefeito (Poder Executivo) e não da Câmara Municipal (Legislativo). Assim, a decisão liminar é de que o limite de idade dos veícuos usados coo tái volta a ser de 10 anos. Isso gerou pânico entre motoristas que já haviam reformado seus carros.
A reunião de crise: Pedro Paulo e a “Nova Lei”
Ontem, 9 de fevereiro, o deputado federal Pedro Paulo reuniu-se com lideranças da categoria para traçar uma rota de saída. Após lembrar a atuação da vereadora Vera Lins e o compromisso do deputado estadual Dioisio Lins para os taxistas, o parlamentar da Câmara Federal assumiu o compromisso de interlocução direta com o prefeito carioca Eduardo Paes.
A estratégia é simples, mas eficaz: para derrubar o argumento jurídico do TJRJ, a Prefeitura deve enviar um novo Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal, com o mesmo teor da lei anterior. Sendo de iniciativa do Executivo, a nova regra terá blindagem jurídica contra futuras ações de inconstitucionalidade.
Vera Lins e Dionísio Lins: Defesa intransigente do Taxista
A autora da lei original, a vereadora Vera Lins, segue empenhada na linha de frente. Vera destaca que a lei foi criada para dar um fôlego financeiro ao taxista que sofreu com a pandemia e com a concorrência dos aplicativos. “Não vamos permitir que o trabalhador que investiu na reforma do seu carro seja impedido de levar o pão para casa”, afirmou a parlamentar.
Somando forças, o deputado estadual Dionísio Lins também entrou na articulação. Conhecido pela defesa do setor de transportes na ALERJ, Dionísio busca garantir que a fiscalização da SMTR tenha bom senso durante esse período de transição, evitando multas e reboques enquanto a solução política é formalizada.
O que muda agora para o motorista? (Resumo SEO)
- Idade Atual: Legalmente, o limite voltou para 10 anos.
- Vistoria: Há uma negociação para que a SMTR aguarde o novo projeto de lei antes de bloquear veículos com mais de 10 anos.
- Investimentos: Os motoristas que gastaram com reformas são o argumento principal de Pedro Paulo e Vera Lins para a urgência da nova lei.
Próximos Passos: O que esperar?
A expectativa é que o novo Projeto de Lei seja enviado pelo Executivo à Câmara Municipal em regime de urgência nos próximos dias. Se aprovado, a regra dos 15 anos voltará a ter plena validade jurídica, encerrando a disputa no TJRJ.
Além disso, a criação de uma linha de crédito subsidiada para renovação de frota continua na pauta das reuniões, como uma alternativa de longo prazo para a categoria.
FAQ – Perguntas Rápidas
A Lei dos 15 anos de táxi no Rio acabou? Não. Ela está suspensa temporariamente por decisão judicial, mas um novo projeto de lei está sendo articulado pela Prefeitura e pela Vereadora Vera Lins para restabelecer o prazo de forma definitiva.
Posso ser multado se meu táxi tiver 12 anos? Pelo código atual, sim. Porém, as lideranças políticas estão pedindo uma moratória na fiscalização até que a nova lei seja votada.
O que Pedro Paulo prometeu aos taxistas? Prometeu articular com o prefeito Eduardo Paes o envio de uma lei de iniciativa do Executivo, corrigindo o erro jurídico apontado pelo TJRJ.
Você é taxista e foi afetado por essa decisão? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe este artigo nos seus grupos de WhatsApp!
Acompanhe a Folha do Motorista RJ e o portal Motorista Profissional para atualizações em tempo real sobre a nova votação na Câmara.
